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JUSTIÇA

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» Notícias Por oito a zero, STF reafirma direitos originários dos povos indígenas Inserido por: Administrador em 16/08/2017.
Fonte da notícia:Assessoria de Comunicação do Cimi Compartilhar

Indígenas e quilombolas viraram a noite em vigília na Praça dos Três Poderes e acompanharam julgamento no STF. Foto: Guilherme Cavalli/Cimi Por Tiago Miotto, da Assessoria de Comunicação O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Civis Ordinárias (ACOs) 362 e 366, movidas pelo estado de Mato Grosso contra a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em função da demarcação de terras indígenas. A decisão, tomada na manhã desta quarta (16), reafirmou os direitos constitucionais dos povos originários e foi comemorada pelo movimento indígena. O estado de Mato Grosso sustentava que a União havia criado reservas indígenas sobre terras que pertenceriam ao estado e que não seriam de ocupação tradicional dos povos que nelas estão. Assim, a ACO 362 pedia indenização por áreas “devoluta…

DIREITOS INDÍGENAS

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       Marco Temporal Não!!!      A tese do marco temporal é mais uma trapaça que os não-índios herdeiros dos conquistadores estão armando para continuarem massacrando e oprimindo os indígenas no Brasil com respaldo das Leis e de forma aparentemente legal. Os objetivos continuam sendo os mesmos; ignorar e negar nossa história e existência milenar nessa Terra e impedir que a diversidades étnica e cultural constituída por centenas de povos originários continuem resistindo, sobrevivendo e prosperando no Brasil.      Observem na linha de tempo da história, que a invasão portuguesa e espanhola foi marcada por guerras de extermínio, massacres, escravidão, epidemias, expulsão, exploração e outras formas de violência, perpetradas por bandeirantes, escravocratas, religiosos e coronéis. O fato é que essa tragédia macula e mancha a história da formação do Brasil e deveria repercutir de forma negativa envergonhando o Estado brasileiro. Mas, acontece ao contrário.      Mesmo nos dias atuais os povos…

#MARCOTEMPORALNÃO!!!

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Notícias » No Brasil
Indígenas, juristas e antropólogos unem vozes contra o marco temporal Inserido por: Administrador em 09/08/2017.
Fonte da notícia:Mobilização Nacional Indígena Compartilhar

Foto: Midia Ninja Audiência pública no Senado Federal e ato-debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) reuniram falas importantes na defesa do direito originário dos povos indígenas aos seus territórios. As atividades foram realizadas ao longo desta terça (08) e fazem parte da agenda nacional de mobilizações contra a tese do marco temporal e os retrocessos impostos aos direitos indígenas pelo governo Temer. Até o dia 16 de agosto, são esperadas novas mobilizações e atividades em todo o Brasil. “Se for aprovado o marco temporal, vai ser aprovada o massacre, o derramamento de sangue, o genocídio, a expulsão e os ataques paramilitares que estamos sofrendo em nossas bases”, alertou Eliseu Lopes Guarani Kaiowá, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), no Se…

DIREITOS

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Notícias » No Brasil Nossa história não começa em 1988! #MarcoTemporalNão Inserido por: Administrador em 03/08/2017.
Fonte da notícia:Mobilização Nacional Indígena Compartilhar
O STF não pode legitimar o genocídio e as violações cometidas contra os povos indígenas no último século. Participe desta luta e diga você também: #MarcoTemporalNão. A história dos povos indígenas não começou em 1988 e não pode ser interrompida! No dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos. Uma das principais bandeiras dos grupos interessados em limitar os direitos territoriais indígenas, com forte representação no Congresso Nacional …

POLÍTICA

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Governo Temer e ruralistas tentam influenciar STF a aprovar medidas contra povos e comunidades tradicionaisPor Marcelo Charleo, Roberto Liebgott e Onir de Araújo* Está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 16 de agosto, o julgamento de três processos envolvendo terras indígenas demarcadas pelo Poder Executivo e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra decreto que regulamenta a demarcação de terras quilombolas. Serão, portanto, julgadas a Ação Civil Originária (ACO) 469, que teve pedido de vistas da ministra Carmen Lúcia, que trata de discussão sobre a nulidade de títulos sobrepostos à terra indígena Ventara, do Rio Grande do Sul; a ACO 362, com relatoria do ministro Marco Aurélio e que discute pedido de indenização do Estado do Mato Grosso alegando que a União definiu indevidamente os limites do parque e se apropriou de áreas do estado, mas que na prática discute a demarcação do Parque Nacional do Xingu; a ACO 366, também relatada pelo ministro …